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Preços e Prazos de Entrega do PEP (Passaporte Electrónico Português)

(Decreto-Lei nº 138/2006, de 16 de Julho e Portaria nº 1245/2006, de 25 de Agosto com a Rectificação nº 1318 –A/2006, de 25 de Agosto)

A) Observações:

1) Para titulares de passaporte válido acresce a taxa de 30, 00 € em caso de não apresentação do mesmo;

2) Para emissão de 2º passaporte acresce a taxa de 10,00 €;

3) A declaração de extravio de passaporte válido deve ser comprovada pela apresentação de documento emitido pela autoridade policial competente;

B) Documentos necessários:

• Bilhete de Identidade.
• Passaporte anterior.

C) A presente informação não dispensa consulta aos serviços sobre situações particulares, designadamente quanto a passaportes para menores, contagem de prazos e prazos de entrega em algumas ilhas e países.