Água: Governador Civil quer pacto de regime

Conforme anunciámos, teve lugar em Seia, na passada 5ª Feira (dia 29), a reunião de Presidentes de Câmara do Distrito com o Governador Civil cujo assunto principal foi a questão das tarifas de abastecimento de água ao domicílio.

Tendo em vista encontrar uma estratégia comum que responda eficazmente àquela problemática, foi convidada e esteve presente a Senhora Ministra do Ambiente, Engª Dulce Pássaro.

Tal como em todos os outros territórios de baixa densidade, é absolutamente inviável praticar tarifas compatíveis com os rendimentos de uma parte significativa dos consumidores do nosso Distrito.

Sendo os custos fixos de distribuição de água iguais em todo o País, é óbvio que as receitas são tanto mais elevadas quanto maior for a densidade dos consumidores ou mais altos os seus consumos.

Isto faz com que, para haver equilíbrio entre receitas e despesas, em regiões como a nossa, os preços tenham de ser substancialmente mais altos do que nas áreas metropolitanas ou regiões mais povoadas do litoral.

Para evitar uma subida drástica dos preços têm sido as Autarquias a suportar uma parte significativa dos custos de distribuição, havendo Municípios a suportar mais de um milhão de euros por ano.

Não é correcto nem justo manter uma situação em que os preços da água, ao contrário do que se passa –por exemplo com a electricidade – variam de Concelho a Concelho, constatando-se discrepâncias que chocam qualquer cidadão de boa fé.

Como é possível que Municípios produtores de água e que fazem grandes investimentos para A debitar nas principais bacias hidrográficas, em óptimas condições para consumo, tenham de pagar o metro cúbico ao dobro de outras terras que dela beneficiam?

A Senhora Ministra do Ambiente defendeu a ideia de solidariedade nacional na questão da água, informando que a Entidade Reguladora do Sistema de Águas e Resíduos têm em análise uma proposta de criação dum Fundo de Equilíbrio Tarifário que possibilite que, com um pequeno esforço feito pelos consumidores das áreas mais populosas, permita baixar significativamente a tarifa em todos os Concelhos do interior do País com grandes áreas e muito desertificados.

Para chegar a uma decisão politica, rápida e eficaz, é preciso um pacto de regime para a água que envolva todas as forças políticas e o parecer favorável da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Este Governo Civil e os Concelhos do nosso Distrito vão lançar, de imediato, uma campanha de sensibilização junto dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e junto do Conselho Directivo da ANMP e do seu Presidente Fernando Ruas, propondo um consenso político urgente.

A alternativa seria dramática para todos os Distritos do interior.

A água não pode ser mais um factor de discriminação negativa que ponha em causa o nosso desenvolvimento.

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