Sala de Imprensa

Guarda, 11 de Dezembro/2009
Apresentação de Cumprimentos à Cidade e ao Distrito

Nas nossas terras, ensina-nos a sabedoria popular que quem chega a um qualquer lugar deve dar a salvação e cumprimentar os presentes.

É este o significado e o simbolismo deste nosso encontro.

Sei que não há, ao longo dos anos que levamos de Democracia, uma prática uniforme na realização de actos desta natureza, já que alguns dos Senhores Governadores Civis o fizeram e outros não.

A minha decisão de apresentar publicamente cumprimentos ás entidades, autoridades e instituições, ao Povo da Cidade da Guarda e seu Distrito é assim um gesto genuíno de humildade democrática.

Quero perante todos reafirmar o juramento solene que, com toda a convicção e entusiasmo, assumi perante Suas Excelências o Senhor Primeiro Ministro e o Senhor Ministro da Administração Interna no passado dia 27 de Outubro e dizer-vos, com emoção, que tudo farei para cumprir o melhor que sei e posso e, com toda a lealdade, as funções que me estão confiadas.

Apresento-me ao Distrito como um homem simples e um cidadão comum que, ao longo das três décadas que leva no exercício de funções públicas, sempre pautou a sua conduta por princípios e convicções e um elevado sentido do dever.

Para mim, um político é alguém que, acima de tudo, tem de estar sempre disponível para servir, para estar ao serviço da sua terra e dos seus conterrâneos.

O exercício de um qualquer cargo tem de ser encarado com o espírito de missão e não como uma qualquer forma de obter para si, ou para os seus, privilégios ou regalias de todos injustificados ou apenas almejar o prestígio pessoal.

O titular de um qualquer cargo político tem de ser alguém próximo das pessoas, atento aos seus problemas, disponível para ajudar, disponível para colaborar, disposto a facilitar o contacto com a administração e a abolir qualquer barreira artificial colocada entre os serviços e os cidadãos.

Eu não sei estar de outra forma na vida pública, pelo que procurarei tornar o Governo Civil da Guarda numa entidade cada vez mais aberta às instituições e cidadãos do Distrito, num parceiro privilegiado na busca das soluções que melhor sirvam os interesses de todos.
Desde que me conheço, sempre fui um homem do Distrito da Guarda, que gosta genuinamente da sua terra.

Recordo-me da primeira vez que, da minha aldeia natal, - ali no sopé da Serra e junto ao Mondego- subi até esta Cidade para fazer o exame de admissão ao Liceu.

Foi numa sala do velho Liceu da Guarda, virada para a Sé, que realizei essa prova, e o fascínio com a beleza granítica da nossa Catedral foi algo que nunca mais esqueci.

Com o meu avô, um velho beirão que fizera o serviço militar no Quartel da Cidade, aprendi o simbolismo dos F’s que a tornaram famosa, ou então, a citar muitas vezes o ditado popular que atestava a sua antiguidade secular “mais velho que a Sé da Guarda”.

Apesar de nunca aqui ter estudado, batia-me sempre com qualquer adversário da beleza ou da importância da Guarda, nas comparações em que nos tentavam apoucar, fosse com Castelo Branco, Viseu ou Bragança, atracção que se reforçou quando, já depois do 25 de Abril, a actividade política me tornou um frequentador assíduo da nossa Capital de Distrito.

Foi precisamente nesta sala que eu aprendi com os velhos cabouqueiros do Poder Local distrital o valor da tolerância e da convivência democrática, em reuniões politicamente “quentes” da Assembleia Distrital, no tempo em que as paixões partidárias conduziam a debates duros, mas frontais, na defesa de pontos de vista que cada um julgava ser os mais justos e correctos para a nossa realidade.

Só que a amizade e a solidariedade acabaram sempre por triunfar, de tal maneira que tantos anos volvidos alguns desses Homens continuam hoje a ser alguns dos nossos melhores amigos.

Permitam-me que recorde aqui o Abílio Curto da Guarda, o Tó Sousa de Almeida, o Carlos Faria de Almeida de Celorico, o Paulinho Menano de Fornos de Algodres, o Alípio de Melo de Gouveia, exemplos de tantos outros que ao longo dos tempos a nós se juntaram na defesa dos interesses dos nossos Concelhos e dos quais ainda hoje se mantém como decano dos Autarcas do Distrito, o Dr. Júlio Sarmento, Presidente da Câmara de Trancoso.

Durante estes trinta anos conheci, servi, colaborei e trabalhei com mais de uma dezena de Governadores Civis, dos quais guardo a melhor das recordações e a maior das gratidões pelo muito que contribuíram para o meu enriquecimento como cidadão e como político.
A educação e o fino trato do Professor Doutor Adriano Vasco Rodrigues, a capacidade de liderança e a presença política da Drª Marília Raimundo, a isenção do Dr. Rui Proença Dias, o espírito de tolerância do Dr. Fernando Lopes ou o amor à Guarda do Dr. João Gomes, os exemplos de todos os outros titulares do cargo foi algo que me marcou profundamente para a vida e que, por isso, justifica neste momento tão importante para mim, que lhes preste o meu tributo e a minha homenagem.

À Drª Maria do Carmo Borges, minha ilustre antecessora no exercício destas funções, vai uma palavra sentida de gratidão, estima e consideração pessoal pela forma abnegada e digna como preparou, com a sua equipa, a transferência de dossiers, após a minha nomeação e a maneira leal como me aconselhou sobre tantos assuntos da competência deste Governo Civil.

Como Presidente da Câmara da Guarda, há muito que era credora do respeito e consideração das gentes deste Concelho que, com tanta competência liderou.
Hoje, passou a ter um lugar muito particular na estima com que todo o Distrito apreciou o seu desempenho como Governadora Civil, sempre com um sorriso no rosto, mesmo quando o sofrimento físico foi mais duro e doloroso.
Bem haja Drª Maria do Carmo pela sua entrega, exemplo e sacrifício.
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Todos sabemos que um Governo Civil não tem, nem podia ter, um programa de acção próprio.
O programa que o Governador Civil tem de defender e aplicar, dentro das suas atribuições e competências, é o programa do Governo, sufragado pelas populações e constitucionalmente validado pela Assembleia da República.

Ao Governador Civil de cada Distrito, ao da Guarda em particular, compete-lhe interpretar tal programa, por forma a procurar as oportunidades de acções e investimentos que possam aplicar-se às especificidades do nosso Distrito.

Daí a importância de se conhecer toda a realidade distrital na pluralidade dos seus 14 Concelhos.

A um Governador Civil, nada do que é importante para o Distrito lhe pode ser estranho, sob pena de parcelas importantes da actividade governativa poderem ser desaproveitadas e secundarizadas.

Como muito bem evidenciou o Senhor Ministro da Administração Interna, na primeira reunião plenária dos Governadores Civis, logo após a tomada de posse, um Governador Civil não é um mero representante daquele Ministério e muito menos um seu funcionário.
É o representante de todo o Governo, em todo o Distrito. E, daí, ser particularmente relevante a interligação que deverá fazer com todos os departamentos da Administração Central sedeados no seu território.

Podem, portanto, os responsáveis por esses serviços desconcentrados da Administração, com jurisdição no Distrito da Guarda contar com o apoio institucional e pessoal do Governador Civil, o seu empenho e colaboração, de todos esperando idêntico comportamento e lealdade institucional, por forma a alcançarmos com êxito o objectivo final e principal da nossa actividade: servir as populações, as instituições e o Distrito.

De entre os departamentos governamentais com quem iremos privilegiar e agilizar contactos estão os sectores da Economia, Emprego e Segurança Social, uma vez que nos preocupa o grave problema do desemprego e os dramas sociais que acarreta.

As entidades empresariais e patronais e os Sindicatos podem contar connosco como elo de ligação aos departamentos governamentais, na busca das melhores soluções para os problemas que afectam as empresas e os trabalhadores do Distrito da Guarda.

Enquanto organismo sob a tutela do Ministério da Administração Interna, compete especialmente ao Governo Civil coordenar os serviços da Protecção Civil, zelar pela segurança das pessoas e bens, exercer competências nos domínios da segurança rodoviária.

Quero aqui congratular-me pelo estado de grande apronto e eficácia com que estão organizados os serviços de protecção civil, sendo justa uma referência à entrega e profissionalismo do Comandante Distrital, Dr. António Fonseca, e toda a estrutura do CDOS, o que permite assegurar que, quer em termos de prevenção e combate aos fogos florestais, quer no que respeita às operações de socorro no maciço central da Serra da Estrela, designadamente com os problemas da neve, no Inverno, tudo está planificado, pelo que os cidadãos do Distrito, ou aqueles que nos visitam, podem esperar do dispositivo no terreno respostas eficazes e à altura das necessidades.

Uma referência muito especial, também, ao papel desempenhado historicamente e no presente pelas Associações Humanitárias de Bombeiros, sem cujo esforço e dedicação, fieis ao lema “vida por vida”, não seria possível atingir os graus de eficácia que se vêm verificando.

Tudo faremos para, no futuro, melhorar a coordenação entre todas as entidades que operam na área da protecção civil, por forma a afastar qualquer tipo de mal entendidos ou lacunas que afectem o essencial das nossas preocupações, nas acções de prevenção, nas operações de socorro ou no combate aos fogos florestais.

Também quero aqui deixar uma palavra de reconhecimento ao esforço da GNR em melhorar as condições de segurança no maciço central da Serra da Estrela, com a instalação da Brigada de Montanha.

Ainda nesta área da protecção civil, estamos particularmente atentos à questão das instalações e equipamentos dos corpos de Bombeiros, em vários pontos do Distrito, à necessidade de modernização do aeródromo de Seia, por forma a consolidar a operacionalidade dos aviões pesados que, a partir de ali, vêm operando, bem como a necessidade de dotar a Guarda com equipamento de limpeza de neve eficaz, por forma a manter sempre operacional os corredores de acesso ao Hospital Sousa Martins.

No que respeita à segurança pública e combate à criminalidade, queria realçar o óptimo relacionamento que o Governo Civil vem mantendo com os Comandos da GNR e da PSP e com os responsáveis da Polícia Judiciária, dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e com o SIS, seus parceiros no Gabinete Distrital de Segurança.

Queremos continuar a ser um interlocutor interessado dessas entidades responsáveis por uma função de soberania, essencial ao Estado de Direito, atentos que estamos a uma das prioridades do Programa do Governo que é combater a criminalidade violenta, particularmente a que causa alarme social ou praticada com o uso de armas de fogo.

Melhorar as instalações das forças de segurança, particularmente o Comando Territorial da Guarda da GNR e o Comando distrital da PSP, e o reforço dos efectivos para um melhor policiamento de proximidade, são preocupações a que daremos a nossa melhor atenção.

No que respeita à sinistralidade rodoviária, iremos manter um conjunto de campanhas de sensibilização ao nível de todo o Distrito, em parceria com as forças de segurança, as Escolas e outros parceiros institucionais, quer com acções junto dos automobilistas, ou com recurso às novas tecnologias.
Do mesmo modo, queremos valorizar o papel fundamental dos funcionários e colaboradores deste Governo Civil, agentes imprescindíveis para uma nova dinâmica de serviço público, estimulando o seu desempenho, conhecendo-se a necessidade em dotar os serviços de melhores condições, quer para os seus trabalhadores, quer para o público em geral.

Como medida primeira, só possível pela disponibilidade e cooperação dos funcionários, queremos implementar o horário contínuo de laboração, ficando os serviços abertos à hora de almoço, por forma a melhor servir os cidadãos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quem é Autarca uma vez, é Autarca toda a vida.

Sei, por isso, muito bem que um Distrito do interior como o nosso, territorialmente tão vasto e culturalmente tão diverso, tem nos seus 14 Municípios e nos Autarcas que os dirigem o fulcro essencial da sua modernização e desenvolvimento.

Mas sei, também, por experiência própria que o Governo desempenha sempre um papel decisivo e insubstituível.
Municípios e Governo são, assim, parceiros essenciais na execução das respectivas atribuições e competências.
É meu objectivo prioritário instalar no nosso Distrito um clima de confiança que possibilite uma colaboração leal entre os vários departamentos da Administração Central e cada um dos nossos 14 Municípios.

Nunca gostei, nos quase vinte anos em que fui Presidente da Câmara, que por razões político-partidárias se procurasse minimizar, ultrapassar ou ofender a legitimidade democrática dos Senhores Presidentes de Câmara nos respectivos Concelhos.

Comigo, como Governador Civil, isso nunca poderá acontecer.

Quero portanto dizer a todos os Autarcas do Distrito da Guarda que têm em mim um parceiro em permanência para defender os interesses gerais do Distrito e os que respeitam a cada um dos seus Municípios.

Apelo, portanto, a todos que nos ajudemos mutuamente neste objectivo.

Para isso, lanço aqui o desafio para que encontremos, entre nós, laços de afectividade e solidariedade, porque não de amizade, que permitam esbater bairrismos ou competitividades bacocas, que nunca fizeram (e hoje fazem ainda menos) qualquer sentido.
Este é o tempo de projectos em rede e não de iniciativas solitárias, viradas para dentro, que podem, momentaneamente, agradar localmente a estratos muito reduzidos, mas que não têm qualquer reflexo na consolidação sócio-económica do Concelho ou da região.

Irei propor aos Senhores Presidentes de Câmara que retomemos a boa prática das reuniões periódicas com o Governador Civil e com os serviços desconcentrados do Estado, de forma rotativa por todos os Municípios, onde serão apresentados estrangulamentos ou discutidos os problemas, tendo em vista encontrar soluções rápidas e desburocratizadas.

Iremos também procurar coordenar, com todas as Autarquias, um plano de intercâmbio sócio-cultural, por forma a dar a conhecer aos jovens e aos idosos a realidade e as belezas de outros Concelhos e outras terras e proporcionar a troca de experiências entre grupos culturais.

É também nossa intenção propor aos 14 Municípios a institucionalização, em 2010, de um comissariado distrital para as comemorações do Centenário da República, por forma a criar uma programação descentralizada, à altura das tradições republicanas do distrito da Guarda.

Eis apenas alguns exemplos de como, em conjunto, e de forma partilhada, podemos executar uma série de acções que reforçam as ligações intermunicipais e a coesão distrital.

Como já tive a oportunidade de afirmar publicamente, esta poderá ser a legislatura preparatória da Regionalização que aí vem, como determina a Constituição desde 1976.

É hoje consensual que a Região Centro se deve manter unida e formar a futura Região das Beiras.

Para termos voz e capacidade negocial nessa futura Região, temos de reforçar o espírito de unidade entre os nossos 14 Concelhos e apresentarmo-nos com um bloco nas reuniões preparatórias que poderão começar a qualquer momento.

Não nos podemos esquecer que uma das conclusões fundamentais do Congresso da ANMP, da semana passada, foi precisamente propor aos Partidos políticos com assento parlamentar o início do processo da Regionalização e que, portanto, é natural – porque todos o aceitam pacificamente- que o processo avance com celeridade e a Guarda tem de estar preparada para isso.

Lealdade, afectividade, colaboração e solidariedade são portanto os vectores de um plano de acção que, espero, possam vir a ser partilhados e aceites por todos.
Contem comigo, Senhores Presidentes.

Nesta oportunidade, quero também saudar respeitosamente os Senhores Deputados eleitos pelo Distrito da Guarda, enquanto legítimos representantes das nossas populações no órgão deliberativo da República e solicitar-lhes todo o apoio e colaboração que entenderem dispensar a este Governo Civil, ao mesmo tempo que nos colocamos à sua disposição para proporcionar todas as condições que lhes permitam o contacto directo e próximo com os eleitores do Distrito.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Vão já longas as minhas palavras, nas quais procurei transmitir a autenticidade dos meus propósitos e o entusiasmo que me vai na alma.

Não escondo que esta nomeação fez de mim, naquele momento, o homem mais feliz do mundo.

Estou a viver estes dias com o mesmo entusiasmo com que entrei na Câmara Municipal de Gouveia quando, em 1982, fui eleito seu Presidente.
Ao comum dos cidadãos interessa pouco o nome do titular de um qualquer cargo de nomeação política; importa-lhe mais a forma como tal cargo é desempenhado.
Com a ajuda de todos, serei fiel ao lema de uma vida: “Servir, sem me servir”.

É tempo do Distrito da Guarda ultrapassar um certo sentimento de descrença que nos apouca e minimiza.
Este é momento de reforçarmos a nossa auto-estima, confiarmos nas nossas potencialidades e acreditarmos no nosso futuro.

Para isso temos de estar unidos como Distrito e nunca esquecer que a Guarda só será grande se o Distrito for grande e que o Distrito será maior, quanto maior e mais competitiva for a sua Capital.

Só assim a Guarda será, verdadeiramente, Distrito.

Viva o Distrito da Guarda!

António José Santinho Pacheco
Governador Civil